| Projeto: |
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PL 190 26/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-190/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0190-2020 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR ATÉ 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALAMIDADE PUBLICA / COBRANCA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEBITO FISCAL / DEBITOS / DOENCA EPIDEMICA / IMPOSTOS / IPTU / IPTU ( 2020 ) / ISS / PANDEMIA / PARCELAMENTO / PRAZO / SAUDE PUBLICA / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0450-2020
ver documento ADM1300-2020
ver documento SAUDE0860-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 24/07/2020 | | ADM | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 22/12/2020 | | SAUDE | Recebido em 04/01/2021 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | SAUDE | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 04/10/2021 | | FIN | Recebido em 05/10/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 738/2023 de 09/10/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/11/2023 atraves do(a) proc SEI 6010.2023/0003849-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 750/2023
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